RESUMO Em artigo recente publicado na Novos Estudos Cebrap, Arminio Fraga sustenta que o Estado brasileiro, além de oneroso e ineficiente, atua no sentido de aprofundar a desigualdade. Diante disso, o economista propõe um conjunto de reformas visando à drástica redução da máquina pública. Nosso artigo procura, com base em argumentos teóricos e empíricos e em extensa literatura, refutar essa avaliação e apontar os riscos para as políticas econômicas e sociais trazidos pela agenda de reformas por ele sugerida.

ABSTRACT In a recent paper published in Novos Estudos Cebrap, Arminio Fraga maintains that the Brazilian State, in addition to being costly and inefficient, acts to deepen inequality. The economist proposes a set of reforms seeking its drastic reduction. Our article aims to refute this assessment, based on theoretical and empirical arguments and extensive literature, and to point out the risks to economic and social policies brought about by the suggested reform agenda.

RESUMO O debate político-econômico nacional, no período recente, tem apontado para a necessidade de o Brasil realizar reformas estruturais que o permitam sair de uma das maiores crises econômicas de sua história. Este texto trabalha, essencialmente, com as questões que envolvem uma Reforma Tributária para o País, realçando o arcabouço teórico que a orienta no plano internacional (a Teoria da Tributação Ótima) e a necessidade de corrigir as principais distorções (diretas e indiretas) oriundas do atual arranjo tributário nacional. Com base nesses aspectos, o objetivo principal do artigo foi discutir, à luz da experiência internacional e do acúmulo teórico e empírico da literatura nacional, caminhos que podem ser trilhados pelo Brasil que contribuam para uma Reforma Tributária que seja ao mesmo tempo promotora tanto de eficiência quanto de equidade. Conclui-se que uma melhor calibração do sistema tributário brasileiro pode ser alçada com a mudança na tributação indireta a favor de um Imposto sobre Valor Adicionado, e que a justiça fiscal, pode ser galgada acentuando a tributação sobre capital e patrimônio, em conformidade com as proposições teóricas da revisão da teoria da tributação ótima.

ABSTRACT The national political-economic debate in the recent times has pointed to the need for Brazil to carry out structural reforms that will enable it to overcome one of the greatest economic crises in its history. This text deals mainly with issues involving a Tax Reform for the country, highlighting the theoretical framework that guides it at the international level (the Optimal Tax Theory) and the need to correct the main (direct and indirect) distortions arising from current national tax arrangement. Based on those aspects, the main objective of the article was to discuss, in the light of international experience and of the theoretical and empirical accumulation of the national literature, the paths that Brazil can follow that contribute to a Tax Reform that is at the same time a promoter of efficiency and equity. It is concluded that a better calibration of the Brazilian tax system can be offset by the change in indirect taxation in favor of a Value-Added Tax, and that tax justice to be able to be increasing taxation on capital and equity, in compliance with the theorical propositions of optimal tax theory.

RESUMO O debate político-econômico nacional, no período recente, tem apontado para a necessidade de o Brasil realizar reformas estruturais que o permitam sair de uma das maiores crises econômicas de sua história. Este texto trabalha, essencialmente, com as questões que envolvem uma Reforma Tributária para o País, realçando o arcabouço teórico que a orienta no plano internacional (a Teoria da Tributação Ótima) e a necessidade de corrigir as principais distorções (diretas e indiretas) oriundas do atual arranjo tributário nacional. Com base nesses aspectos, o objetivo principal do artigo foi discutir, à luz da experiência internacional e do acúmulo teórico e empírico da literatura nacional, caminhos que podem ser trilhados pelo Brasil que contribuam para uma Reforma Tributária que seja ao mesmo tempo promotora tanto de eficiência quanto de equidade. Conclui-se que uma melhor calibração do sistema tributário brasileiro pode ser alçada com a mudança na tributação indireta a favor de um Imposto sobre Valor Adicionado, e que a justiça fiscal, pode ser galgada acentuando a tributação sobre capital e patrimônio, em conformidade com as proposições teóricas da revisão da teoria da tributação ótima.

ABSTRACT The national political-economic debate in the recent times has pointed to the need for Brazil to carry out structural reforms that will enable it to overcome one of the greatest economic crises in its history. This text deals mainly with issues involving a Tax Reform for the country, highlighting the theoretical framework that guides it at the international level (the Optimal Tax Theory) and the need to correct the main (direct and indirect) distortions arising from current national tax arrangement. Based on those aspects, the main objective of the article was to discuss, in the light of international experience and of the theoretical and empirical accumulation of the national literature, the paths that Brazil can follow that contribute to a Tax Reform that is at the same time a promoter of efficiency and equity. It is concluded that a better calibration of the Brazilian tax system can be offset by the change in indirect taxation in favor of a Value-Added Tax, and that tax justice to be able to be increasing taxation on capital and equity, in compliance with the theorical propositions of optimal tax theory.

O objetivo deste trabalho é estimar a elasticidade-renda para trinta e seis produtos alimentares. A base de dados utilizada é a Pesquisa de Orçamentos Familiares (POF) de 1995/96 do IBGE, que abarca informações extremamente detalhadas sobre o consumo alimentar das famílias das onze maiores regiões urbanas brasileiras. As variáveis utilizadas na estimação do modelo foram obtidas diretamente dos microdados dessa pesquisa. Isto permitiu que os logaritmos dos preços alimentares e do recebimento mensal familiar per capita fossem calculados diretamente das observações individualizadas e não sobre os dados agregados das classes de rendas originais da POF. A metodologia empregada foi o modelo QUAIDS. Os resultados encontrados permitem aprofundar o conhecimento sobre as diferenças do padrão de consumo entre as diversas classes de renda, assim como entre regiões tão distintas como Sudeste e Sul e o Nordeste brasileiro. Evidenciou-se a existência de insuficiência no consumo alimentar domiciliar no Brasil e que tal fato se concentra nas famílias de baixa renda, nas quais as despesas com alimentação respondem pela maior parcela do orçamento.

The aim of this paper is to estimate the income elasticity for thirty-six food commodities. The database used was the Household Budgeting Survey (POF, 1995/96) from IBGE (Brazilian Institute of Geography and Statistics), which has extremely detailed information about consumption in eleven bigger Brazilian urban regions. The variables used in estimation process come from the survey micro-data. This procedure allowed that the logarithms of the prices of food and the monthly per capita familiar income were directly calculated from the individualized observations, instead of aggregate data. The methodology estimation was the QUAIDS model. The results allow deepening the knowledge on the differences of the consumption standards among the diverse income strata, as well as between distinct regions as Southeastern and South and the Brazilian Northeast. It was demonstrated that there is an insufficiency in the domiciliary food consumption in Brazil and that such fact is concentrated in the low-income families, in which the expenditure with foods represents the biggest share of the budget.

A hipótese central do trabalho afirma que o mercado de planos de saúde se expandiu no Brasil contando com o apoio do padrão de financiamento público mediante a aplicação de um conjunto variado de incentivos governamentais. Os procedimentos metodológicos adotados para investigar esta hipótese se apoiaram no estudo de parte da produção teórica que ilumina a área da economia política da saúde e na descrição de determinadas ações do Estado no campo das políticas de saúde, que acabaram patrocinando o crescimento dos planos e seguros privados de saúde nos últimos quarenta anos.

The article's central hypothesis is that the health insurance market has expanded in Brazil thanks to the pattern of government financing, which has involved a varied set of government incentives. The methodological procedures adopted to investigate this hypothesis are based on the study of theory concerning the political economics of health services and the description of specific measures implemented by the State in the field of health policy, which have ended up supporting the growth of private health plans and insurance over the past forty years.

O artigo discute as principais características dos gastos das famílias brasileiras com saúde, a partir de duas fontes distintas: a Pesquisa de Orçamentos Familiares (POF) e a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD). Mostra-se a importância do gasto com saúde em relação aos outros grupos de despesas, e se procede à estimativa do montante destes gastos. No artigo, apontam-se as duas principais categorias do gasto das famílias com saúde: os medicamentos e as mensalidades de planos ou seguros de saúde. As famílias das pessoas que estão entre os 30% mais ricos são as responsáveis pela maior parte dos gastos totais. Nas famílias das pessoas que pertencem aos 90% mais pobres da população, a maior parte dos dispêndios com saúde se dirige à compra de medicamentos. Quanto mais pobres são as famílias consideradas, maior é o peso, entendido como porcentagem da renda familiar, representado pelos gastos com medicamentos, planos e com saúde em geral.

The article discusses the main characteristics of the Brazilian families' expenses with health, based on two different data sources: the Survey on Household Budgets (POF) and the National Survey of Sampled Households (PNAD). The importance of the expenses with health in regard to other groups of expenses is shown, as well its amount is estimated. It is demonstrated that the main categories of families' expenses with health are those related to the purchase of medicine and with the monthly fees of private health insurance. The families of the people who are amongst the 30% richest Brazilians are responsible for the majority of these expenses. In the families of the 90% poorest Brazilians, the greatest part of health expenses are due to medicine purchased. The poorest the families are, highest is the impact of the health expenses in their monthly budget, either if considering expenses with medicine, with private health insurance, or general.

O artigo discute as principais características dos gastos das famílias brasileiras com saúde, a partir de duas fontes distintas: a Pesquisa de Orçamentos Familiares (POF) e a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD). Mostra-se a importância do gasto com saúde em relação aos outros grupos de despesas, e se procede à estimativa do montante destes gastos. No artigo, apontam-se as duas principais categorias do gasto das famílias com saúde: os medicamentos e as mensalidades de planos ou seguros de saúde. As famílias das pessoas que estão entre os 30% mais ricos são as responsáveis pela maior parte dos gastos totais. Nas famílias das pessoas que pertencem aos 90% mais pobres da população, a maior parte dos dispêndios com saúde se dirige à compra de medicamentos. Quanto mais pobres são as famílias consideradas, maior é o peso, entendido como porcentagem da renda familiar, representado pelos gastos com medicamentos, planos e com saúde em geral.

The article discusses the main characteristics of the Brazilian families' expenses with health, based on two different data sources: the Survey on Household Budgets (POF) and the National Survey of Sampled Households (PNAD). The importance of the expenses with health in regard to other groups of expenses is shown, as well its amount is estimated. It is demonstrated that the main categories of families' expenses with health are those related to the purchase of medicine and with the monthly fees of private health insurance. The families of the people who are amongst the 30% richest Brazilians are responsible for the majority of these expenses. In the families of the 90% poorest Brazilians, the greatest part of health expenses are due to medicine purchased. The poorest the families are, highest is the impact of the health expenses in their monthly budget, either if considering expenses with medicine, with private health insurance, or general.